A Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente realiza, na próxima sexta-feira (16/7) às 10h, uma Audiência Pública Semipresencial para discutir projeto de lei de autoria do Poder Executivo, o PL (Projeto de Lei) 447/2021, já aprovado em primeiro turno na Câmara e discutido em uma primeira audiência no último sábado (10/7).

Programa Requalifica Centro 

Previsto no PL 447/2021, o Programa Requalifica Centro tem o objetivo de ampliar a oferta de moradia na região central paulistana por meio da modernização de prédios antigos seguindo normas de segurança, salubridade, acessibilidade e sustentabilidade. Segundo a Prefeitura, a medida atende o estabelecido pelo (PDE) Plano Diretor Estratégico (Lei 16.050, de 2014) e o Código de Obras e Edificações (Lei 16.642, de 2017), que falam sobre potencializar a vitalidade da região e promover edifícios habitacionais e comerciais.

O debate será transmitido em tempo real pelo Portal da Câmara, na página da Sala Tiradentes, disponível em Auditórios Online, e pelas redes sociais do Legislativo paulistano, como o canal da Câmara no YouTube.

Serviço:
Audiência Pública da Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente
Pauta: PL 447/2021 e PL 445/2021
Data: 16/7 – Horário: 10h
Local: Sala Tiradentes
Informações: urb@saopaulo.sp.leg.br