Incentivos fiscais para retrofit de prédios antigos no Centro de São Paulo em discussão

O programa Requalifica Centro – Projeto de Lei 447/2021 – que busca estimular requalificar edificações para o uso habitacional, incentivar mais moradia no centro e atrair investimentos para a região central de São Paulo, foi discutido em Audiência Pública semipresencial, no último sábado, dia 10/7, pela Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente da Câmara Municipal de São Paulo.

Sob a condução do presidente da Comissão, Vereador Paulo Frange (PTB), teve ainda as participações dos Secretários Municipais, Guilherme Bueno Camargo, da Fazenda, Alexandre Amorim, de Inovação e Tecnologia, Marcos Monteiro, de Infraestrutura e Obras, Levi dos Santos, dos Transportes, Cesar Azevedo, Urbanismo e Licenciamento, Alexsandro Peixe, Presidente da Cohab e Vereador Milton Leite (DEM), Presidente da Câmara Municipal.

Dentre algumas falas, pode-se destacar:
– Cesar Azevedo, secretário de Urbanismo e Licenciamento: “esse PL é o primeiro passo para ampliar a oferta de moradia e revitalizar o centro. O viés social é o DNA da antiga gestão e será desta também. Nossa missão é ofertar qualidade de vida para a população”;

– Janaína Lima, Vereadora (NOVO): “Atualmente a reabilitação dessas habitações não é incentivada e deveria porque fica mais barato do que se construíssemos novos prédios.”

– Marcone Moraes, “Um projeto assim de valorização num momento tão importante em que a retomada econômica se faz necessária é essencial, mas precisamos ter em mente que as pessoas andam pelo centro para conhecê-lo, vê-lo. Por outro lado, se não atualizarmos algumas regras, teremos limitações”, ponderou.

– Odivaldo Sousa da Silva, planejador e executor de negócios: “o PL 447/2021 facilita muito para que os empresários do varejo olhem para a região central como uma possibilidade de gerar emprego e renda.”

– Fábio Redondo, diretor da rede Buenas Hotéis: “PL ataca a burocracia que impede o investimento… Melhora o ambiente de negócios… ainda necessário avançar na regularização dos bens tombados”.

– Alexsandro Peixe, Presidente da COHAB SP:”O retrofit é um conceito inovador e vai ampliar muito a capacidade de moradia em São Paulo. Juntando isso a outros projetos como o Pode Entrar, vamos conseguir bater o recorde das unidades habitacionais na cidade.”

– Victor Carvalho Pinto, professor do INSPER: “Acho o programa bom para a cidade e sugiro que não haja limitações. Se as intervenções trarão melhorias para os edifícios, devem ser feitas.”

– Sansão Pereira, Vereador (REPUBLICANOS): “Além de trazer investimento em infraestrutura, o programa ofertará emprego, renda e moradia para a população de São Paulo que tem sofrido drasticamente com a pandemia”.

Após a audiência, o Projeto de Lei 447/2021, Requalifica Centro, caminha para votação em segundo turno.

Maurício Coutinho

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